é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicaçãoO músico, que participa de um conjunto, não precisa de registro na Ordem dos Músicos do Brasil. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília).
No caso, músicos entraram com um Mandado de Segurança para que pudessem se apresentar sem qualquer impedimento ou ameaça. Isso porque os fiscais da OMB exigiam a carteira de músico expedida pela entidade em bailes e shows. Na primeira instância, o pedido foi parcialmente aceito.
A OMB recorreu. Alegou que é constitucional a exigência de registro e o pagamento de anuidades como condição para o exercício profissional.
“Como a música é forma de expressão artística e cultural, livre de censura ou licença, não é necessária especialização técnica, com freqüência em cursos específicos, sendo desnecessária, também, a inscrição do artista na Ordem dos Músicos”, entendeu a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, relatora do caso.
Segundo ela, não há interesse público relevante para a fiscalização. A exigência de formação acadêmica e pagamento de anuidades inviabilizam a expressão cultural e artística da sociedade.
A desembargadora apoiou sua decisão na Constituição, que dispõe no artigo 5º que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A norma ainda afirma que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”
Como a expressão artística e o livre exercício profissional são direitos fundamentais, a desembargadora explicou que a fiscalização também deve atender interesse público. Nesse sentido, o músico se difere, por exemplo, do médico e do engenheiro. Nesses casos, segundo Maria do Carmo, a falta de qualificação representa óbvio risco para a sociedade. A desembargadora salientou que apenas no caso de professores ou regentes é que deve haver a inscrição na OMB.
No caso, músicos entraram com um Mandado de Segurança para que pudessem se apresentar sem qualquer impedimento ou ameaça. Isso porque os fiscais da OMB exigiam a carteira de músico expedida pela entidade em bailes e shows. Na primeira instância, o pedido foi parcialmente aceito.
A OMB recorreu. Alegou que é constitucional a exigência de registro e o pagamento de anuidades como condição para o exercício profissional.
“Como a música é forma de expressão artística e cultural, livre de censura ou licença, não é necessária especialização técnica, com freqüência em cursos específicos, sendo desnecessária, também, a inscrição do artista na Ordem dos Músicos”, entendeu a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, relatora do caso.
Segundo ela, não há interesse público relevante para a fiscalização. A exigência de formação acadêmica e pagamento de anuidades inviabilizam a expressão cultural e artística da sociedade.
A desembargadora apoiou sua decisão na Constituição, que dispõe no artigo 5º que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A norma ainda afirma que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”
Como a expressão artística e o livre exercício profissional são direitos fundamentais, a desembargadora explicou que a fiscalização também deve atender interesse público. Nesse sentido, o músico se difere, por exemplo, do médico e do engenheiro. Nesses casos, segundo Maria do Carmo, a falta de qualificação representa óbvio risco para a sociedade. A desembargadora salientou que apenas no caso de professores ou regentes é que deve haver a inscrição na OMB.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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O acorde final
OPINIÃO
Parte III: O futuro ou coisa que o valha.
O Festival Casarão trouxe o diferencial que os debates já feitos via e-mails e MSN’s da vida puderam ser feitos pessoalmente, o que foi muito importante para reavaliação do que a gente chama “cena rock de Rondônia”. Justamente, não estávamos tratando somente da cena musical de Porto Velho, onde foi realizado o Festival Casarão.
A reunião teve como o objetivo a exposição das condições atuais da cena rondoniense e de como articular para haver mais intercâmbios, não se de idéias, mas de circulação de bandas e produtores. Não que isso já não havia sido feito antes, mas a oportunidade de trocar know how in loco trouxe mais aproximação entre os coletivos. Embora muita gente torça o nariz para isso (não economizando palavras pejorativas) o diálogo com outros coletivos Fora do Eixo é de suma importância para a expansão da música independente daqui e devo reforçar: não é o único meio de se fazer isso, mas o diálogo com pessoas que vivem em realidades parecidas com a nossa faz as coisas fluírem de forma mais fácil e cooperativa.
Desta reunião saíram encaminhamentos que já irão se concretizar no segundo semestre, como a confirmação da participação de coletivos do Acre (Catraia) e também de Rondônia (Beradeiros, Raio que Uparta, Interior Alternativo e Vilhena Rock) no I Encontro Nacional Fora do Eixo, que será realizado em Cuiabá entre os dias 04 e 08 de agosto. Além também da efetivação do circuito rondoniense, para gerar intercâmbio com Acre e Mato Grosso, que são os estados mais próximos do nosso.
Outro encaminhamento, que foi fruto de outras reuniões, é a elaboração do projeto do festival Rondônia Independente, a ser executado no segundo semestre, provavelmente em meados de outubro. Quatro cidades rondonienses já confirmaram participação: Cacoal, Vilhena, Ji-Paraná e Porto Velho.
Cenas dos próximos capítulos...
Cacoal – Localizada no centro do estado enfim está se inserindo no “ramo de produções”. A cidade tem boas bandas, mas geralmente não se têm eventos produzidos por gente ligado à cena independente. Situação que acredito que vai mudar, inclusive com a participação da cidade no festival Rondônia Independente. A banda Relicário lançará seu disco em agosto, em um evento que contará com a participação da banda Di Marco, de Ji-Paraná, destaque do Festival Casarão.
Ji-Paraná – Jipa é a cidade mais ativa do interior, além de ser a maior também. Para o segundo semestre estão previstos o Metal Jipa e o Machado Rock (provavelmente agosto). Bandas como Di Marco, Tatudikixuti, Hawk Angel, Urbanóids (em Rio Branco/AC dia 28/06) e Madeiro (em Vilhena dia 30/06) estão entre os destaques da cidade. E Ji-Paraná também está retomando a organização coletiva, processo que ainda está na fase de debates e ajustes para formalização.
Porto Velho – A capital do estado tem várias vertentes que seguramente darão frutos, já nesse semestre. Vinicius Lemos, organizador do Casarão, se consolidou como produtor de eventos e será o coordenador do Rondônia Independente em terras beradeiras. O Projeto Beradeiros está se reestruturando e o coletivo Raio que Uparta pretende em breve divulgar suas ações para o segundo semestre de 2008. Outro grupo que promete (e cumpre) é o Cogumelo Nuclear Produções, com atividades voltadas à cena metal.
Vilhena – Em julho, férias, a prioridade é formalizar o Coletivo Vilhena Rock. Atividades previstas: Encontro X (12 e 13 de julho), Rondônia Independente (outubro) e possivelmente Vilhena Rock Festival (fim do ano). Também está na pauta do coletivo a possibilidade de local para estabelecimento de um estúdio comunitário para as bandas locais bem como pontos da cidade para garantir que os grupos locais possam se apresentar com mais regularidade.
Fim da III parte.
Nettü Regert – Coletivo Vilhena Rock e Enmou
:::::::::::::::::::::RAPIDEX::::::::::::::::::::::
Di Marco faz uma pequena participação com a nova formação.- Nesse sábado, as 19:30, no colégio CEDUSP, estará sendo realizado AMOSTRA CULTURAL, com vários atrativos entre eles uma pequena paticipação das bandas: DI MARCO, NITENDO, HANÓI e NERO EXPRESS.
:::::::::::::::::::APERITIVO:::::::::::::::::::::
Angeli
